Parte I - As profundas transformações tecnológicas, econômicas, em que a automatização, o robô e a valorização artificial da mercadoria, relativizam o papel da mão de obra, o trabalho representa, ainda, a identidade mais valorizada das pessoas, o meio mais eficaz de alcançar o reconhecimento social, o seu bem estar e de sua família e sua auto-realização.
Ter um bom emprego, correspondente á sua qualificação é o sonho de qualquer pessoa que inicia sua carreira, após dedicar-se vários anos à educação básica, à formação profissional ou de um estágio em uma empresa.
Certamente, esse desejo faz parte do imaginário de milhões de brasileiros que acreditam em seu potencial de trabalho e em sua capacidade de realização.
Entretanto, quem entra hoje no mercado de trabalho ou pretende conquistar mais espaço profissional, vive constantes tensões, diante da competitividade, da necessidade de produzir mais e ter mais qualificação.
Quem passa por tudo isso, pode imaginar também as condições de exigência de grande parte das pessoas com deficiência que são chamadas a ocupar postos de trabalho em empresas que “precisam empregar” para cumprir a lei de cotas.
Como não conseguem justificar a falta de candidatos para suas vagas muito seletivas, empregadores afirmam que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido às pessoas com deficiência e idosos cuja renda familiar não ultrapasse a R$ 120 por pessoa, é o grande responsável pela falta de interesse dos trabalhadores com deficiência pelas ofertas de vagas.
Recente pesquisa da empresa “Soluções em Inclusão Social”, algumas questões mostram o grau de dificuldade para quem quer trabalhar. Um total de 47% dos pesquisados disseram já terem sofrido algum tipo de preconceito, enquanto 31% acreditam que deveria ter mais fiscalização para o cumprimento da legislação.
A pesquisa conclui que três são as barreiras para maior êxito na empregabilidade: oportunidades ruins, foco exclusivo no cumprimento de cotas e poucas oportunidades.
Nas duas edições (2010 e 2011) da Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, promovida pela Uvesp com a supervisão da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pesquisa demonstra o grau de preocupação das pessoas com deficiência, ante as dificuldades na geração de emprego e renda.
O Governo do Estado de São Paulo, sensível ao problema tem incentivado ações de capacitação, ampliando o campo do trabalho, conforme se verifica pelas prioridades das pastas dos deficientes e do “Emprego e Renda” e pela criação do “Via Rápido Emprego”.
No seminário realizado, ano passado, em Itapetininga, o desembargador Álvaro Alves Noga, do Tribunal Regional do Trabalho, comunicou que é consenso entre os integrantes da Corte que “cabe às empresas, também, a capacitação das pessoas com deficiência que disputam o mercado.
Diante desse grande arcabouço empreendedor e social, chega-se a conclusão de que a conscientização dessa realidade da deficiência no país é mais um problema de arregaçar as mangas, trabalhar e eliminar as barreiras do preconceito.
Como se vê, mais importante do que derrubar as barreiras arquitetônicas.
A 3ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, em sua terceira edição, vai, também, passar em Bertioga (15/09), Itapeva (29/09), Orlândia (20/10), Paraguaçu Paulista (10/11), Andradina (24/11) e Cotia (08/12).
E chega às regiões citadas com a mensagem de que não importa como nasceu, com algum tipo de deficiência ou não, todo e qualquer ser humano, sem necessidade de qualquer outro requisito, será objeto de conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Parte II - Na massa de compromissos eleitorais, planos de governo e projetos herdados, os governantes atuais e futuros precisam anotar os temas que ocuparão os debates, como a constante vigilância e observação dos direitos humanos e constitucionais.
A exemplo das “oito metas do milênio”, entre elas a eliminação da miséria, propostas pela ONU e aceitas por 191 países, o Brasil assumiu o compromisso de assegurar os princípios expressos nos 31 artigos da Convenção pelos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A Convenção, uma particularidade que não pode ser ignorada por nenhum homem público, foi incorporada á “Constituição Cidadã”, através do Decreto Federal nº 6949/2009.
Embora o Brasil tenha conquistado avanços na legislação pertinente, o instrumento legal acima, exige atenção aos temas que estão presentes na vida das pessoas.
Questões básicas para as pessoas com deficiência, como a educação, trabalho e transporte, devem ser observados tanto quanto a liberdade de expressão, opinião e o acesso à informação.
O Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo estão avançando nessas políticas inclusivas. Portanto, é preciso, no município, legislar e criar medidas especificas, para esse público mais suscetível à discriminação.
Não basta ao agente público contabilizar o número de rampas construídas nas ruas, é necessário obter informações claras sobre quantas crianças com deficiência entraram nas escolas municipais e ali permaneceram até o fim do ciclo fundamental, a posição do mercado de trabalho e o comprometimento de empresas.
Hoje temos 307 mil empregos, apenas 0,7%, de um total de 27 milhões de pessoas com deficiência, classificadas como economicamente ativas.
Na última caravana, pesquisas apontaram 52% de descontentes com os programas de inclusão nas regiões visitadas e 70% acham que as calçadas são os maiores problemas para as pessoas com deficiência.
Nessa já iniciada, a Uvesp, e a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, discutem, exatamente, as questões mais vulneráveis; transporte, trabalho, esportes, turismo e educação inclusivos, estimulando os candidatos municipais a assumir essa causa.
O respeito à pessoa com deficiência somente será alcançado quando o preconceito for abandonado e a legislação cumprida. |
