Prefeitura planeja implementar 85 novos prefixos para atender população com deficiência.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto da prefeitura para autorizar novas permissões de táxi, desde que esses se enquadrem como veículos acessíveis a pessoas com deficiência. O projeto define como táxi acessível "aquele operado mediante a utilização de veículo adaptado e dotado de acessibilidade que permita o transporte confortável, seguro e adequado de pessoas com deficiência, embarcadas ou não em cadeiras de rodas".
Conforme a lei, os veículos acessíveis, no entanto, não constituirão nova categoria dentro do modal táxi, podendo ser utilizados em qualquer prefixo das categorias Comum ou Especial do serviço de táxi do Município. O serviço de transporte executado pelos táxis acessíveis poderá ser utilizado por quaisquer pessoas, com deficiência ou não, ao mesmo tempo ou isoladamente.
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| Prefeitura planeja implementar 85 novos prefixos para atender população com deficiência. |
O número de prefixos a ser licitado para os táxis acessíveis será previamente fixado no decreto que autorizar a deflagração da licitação. O Executivo calcula, no entanto, que, inicialmente, a demanda por transporte acessível possa ser suprida pela licitação de 85 prefixos de táxi que, nos últimos anos, foram desativados por extinção das respectivas permissões. Essa quantidade de veículos atenderia a demanda até que a frota seja dimensionada por estudos técnicos da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), após o que poderão ser licitadas novas delegações, caso necessário.
A lotação do veículo adaptado como táxi acessível observará os mesmos limites das demais categorias do modal: o motorista e quatro passageiros. O projeto, no entanto, prevê que a capacidade de passageiros dos prefixos que possuam adaptação para acessibilidade poderá ser diminuída, conforme análise administrativa de conveniência e dos modelos de veículo existentes no mercado.
A identificação interna e externa dos táxis acessíveis observará regulamentação própria, estabelecendo, entre outros itens, os modelos de veículo passíveis de utilização, os equipamentos a serem instalados e os critérios de seleção dos licitantes. Os prefixos de táxi nos quais forem utilizados veículos dotados de acessibilidade ficarão sujeitos, sempre, à legislação vigente à época da execução do serviço. |
