A Câmara de Vereadores poderá ganhar Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Deficiente. Está tramitando o projeto de resolução número 040/2013, de autoria do primeiro secretário da mesa diretora, vereador Tiago Forastieri (PSC), que cria a nossa comissão. A matéria foi lida em plenário no último mês, estando atualmente à disposição dos parlamentares no Departamento Jurídico para a possível inclusão de emendas por parte dos vereadores. Em seguida, o texto vai ser enviado para a análise de duas comissões permanentes (Constituição e Justiça – Assistência Social e Saúde). A previsão é de que o projeto seja votado na primeira quinzena de fevereiro, quando os trabalhos nas sessões ordinárias serão reiniciados.
De acordo com a proposta, além de se manifestar e emitir parecer sobre todas as proposições relacionadas à sua área de atuação, caberá à Comissão de Defesa da Pessoa Deficiente opinar sobre assuntos referentes aos cidadãos deste segmento, receber e investigar denúncias e manter documentação atualizada sobre o tema para orientar e esclarecer a população.
Também caberá à nova comissão colaborar e manter um canal de comunicação aberto com entidades ligadas à causa do deficiente.
Para o vereador Tiago Forastieri, uma das funções do poder público é garantir a igualdade plena entre os cidadãos, o que requer uma atenção diferenciada a alguns setores da sociedade.
Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já conta com a Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência em sua estrutura, que, segundo ele, está entre as mais acionadas e atuantes daquela instituição parlamentar. “A medida tem se mostrado muito útil em nível estadual e está em plena consonância com as necessidades de Resende. Somente no ano passado, primeiro ano da atual legislatura da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram uma série de leis voltadas à proteção da pessoa com deficiência”, disse Forastieri, autor também da lei municipal de políticas públicas para os autistas.
O vereador também explica que a inclusão da nova comissão no Regimento Interno da Casa visa atender aos anseios da população em geral por políticas de cidadania. “A proposição também tem o objetivo de atender um número significativo de pessoas com deficiência e suas famílias, que necessitam do apoio das instituições públicas visando ter acesso à igualdade entre as pessoas.
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| Tiago Forastieri diz que comissão visa promover políticas de cidadania |
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao Censo 2010 dão conta de que o Brasil tem 45,6 milhões de habitantes com deficiência (visual, auditiva, motora ou mental), o que representa em torno de 24 por cento da população. O estado do Rio de Janeiro, por sua vez, acompanha a média nacional, com cerca de 3,2 milhões de pessoas com algum grau de deficiência. |
