Material tem informações sobre isenção de impostos e procedimentos. Benefício vale para deficientes físicos, visuais, mentais e para autistas.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Receita Federal lançaram uma cartilha com informações sobre a isenção de impostos para compra de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental e com autismo. Os órgãos apresentaram o material nesta quarta-feira (2), em Campo Grande.
Segundo o diretor-presidente do Detran-MS, Carlos Henrique Santos Pereira, o objetivo é informar a pessoa com deficiência sobre o direito que ela tem de comprar um veículo com benefícios e sobre os procedimentos que ela deve fazer. “Queremos informar e facilitar a vida desses clientes”, afirmou.
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| Cartilha lançada pelo Detran-MS | (Foto: Tatiane Queiroz/ G1 MS) |
Na cartilha há informações sobre o direito à compra de automóveis com benefícios para pessoas com deficiência física, visual, mental e com autismo. O diretor-presidente do órgão destaca que “a isenção de impostos é válida para deficientes físicos condutores e não condutores e para deficientes visuais, mentais e para autistas não condutores”.
Segundo informações do Detran-MS, há aproximadamente 167 mil condutores em Mato Grosso do Sul habilitados na categoria especial, ou seja, com algum tipo de deficiência. “É um grande número de consumidores que, muitas vezes, têm vontade de comprar um carro, têm recursos para isso, mas não tem informações, não sabe quais órgãos procurar”, analisou.
A cartilha informa ainda sobre os impostos federais e estaduais dos quais os consumidores podem ter isenção, de acordo com o tipo de deficiência, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com a isenção, o consumidor pode abater até 25% do valor do veículo. Segundo informações da assessoria de imprensa do Detran-MS, a cartilha será disponibilizada no site do órgão.
| Dicas de como proceder para comprar um veículo com isenção de impostos |
| 1º Passo |
Laudo de Avaliação Médica: Nos casos em que o beneficiário dirige, o laudo deve ser emitido pelo Detran-MS. Já nos casos em que o beneficiário não dirige, o laudo pode ser emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). |
| 2º Passo |
Receita Federal: Para obter a isenção de IPI, ou IOF, o beneficiário deve protocolar os pedidos de isenção dos impostos federais, separadamente, na unidade da Receita Federal da cidade. |
| 3º Passo |
Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz): Após a emissão das autorizações pela Receita Federal, o beneficário deve protocolar o pedido de isenção do ICMS em uma agência fazendária, ou no Protocolo-Geral da Sefaz. As autorizações de IPI e de IOF devem ser anexadas ao pedido. |
| 4º Passo |
Concessionária: Com todas as autorizações em mãos, o beneficiário deve se dirirgir a concessionária para a compra do veículo.
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| 5º Passo |
IPVA: Após a compra do veículo, o beneficiário pode retornar à Sefaz para pedir a redução do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). |
| Fonte: Informativo de isenção de impostos para compra de veículos por pessoas com deficiência. |
DIFICULDADES
A cuidadora de idosos Lúcia Nazário, de 49 anos, contou que enfrentou dificuldades para trocar de carro com a isenção de impostos. Ela tem um filho autista, Pedro Nazário, de 13 anos, e utiliza o veículo para levá-lo à escola e para transportá-lo para os outros lugares.
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| Lúcia Nazário com o filho Pedro Nazário, de 13 anos, em Campo Grande (Foto: Tatiane Queiroz/ G1 MS) |
“O processo é muito burocrático e não há informações em nenhum lugar, em nenhum site, sobre onde tem que ir, por onde começar. Além disso, são necessários laudos, cadastros e diversos documentos”, relatou.
Lúcia afirmou que o carro é essencial na rotina do filho. “Seria muito difícial andar de ônibus com o Pedro, ele é muito agitado, fica nervoso em lugares com muita gente. Por isso o carro facilita bastante para a rotina dele”, contou.
Ela comprou o veículo em outubro de 2013 e, com a isenção de impostos, economizou cerca de R$ 8 mil. |
