A Câmara dos Deputados poderá ter mais uma comissão permanente. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (4), projeto de resolução (PRC 20/11) que cria a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Atualmente, as iniciativas relativas a pessoas com deficiência são tratadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.
A autora do projeto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), afirmou que essa é mais uma ação afirmativa para uma parcela da sociedade que foi relegada a segundo plano durante décadas e, agora, ocupa cada vez mais espaço. "A gente precisa de apoio que tire esse público da invisibilidade", disse a deputada.
POLÍTICAS PÚBLICAS
O relator da proposta na CCJ, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), destacou que existem mais de mil propostas tramitando na Câmara que tratam de assuntos ligados às pessoas com deficiência. Segundo Bornier, há cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil com algum tipo de deficiência, o que representa 1/4 da população.
"Com esse projeto, queremos inserir, acompanhar, monitorar de forma contínua, semanalmente, políticas públicas da área de inclusão dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Isso é muito importante, porque não adianta a gente falar de políticas públicas se, na verdade, não fizermos esse acompanhamento", afirmou Bornier.
Segundo o deputado, a comissão será criada sem ônus para a Câmara porque resultará do remanejamento de servidores que já atuam na Casa.
A CCJ aprovou um texto substitutivo de Bornier para o projeto, que faz ajuste de redação para excluir da competência da Comissão de Seguridade Social e Família as atribuições da nova comissão.
Além da deputada Mara Gabrilli, o projeto tem como autores os deputados Walter Tosta (PSD-MG) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Esses três parlamentares são cadeirantes.
TRAMITAÇÃO
A proposta ainda será analisada pela Mesa Diretora e pelo Plenário da Câmara. Se for aprovada, a Câmara dos Deputados passará a ter 23 comissões permanentes.
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