O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006.De acordo com a diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra dos Santos, os investimentos públicos com a finalidade de criar condições de igualdade de oportunidades entre as pessoas com e sem deficiência.
Dados do Censo Escolar, coletados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) de 1998 e 2012, mostram a evolução do ingresso de estudantes com deficiência nas redes educacionais inclusivas. O Censo da Educação Básica de 1998 registrou 337,3 mil matrículas de estudantes com deficiência. Desses alunos, 13% estavam em classes comuns do ensino regular.
Em 2012, o censo apontou 820,4 mil matrículas e constatou que 76% dos estudantes estavam em classes comuns do ensino regular, o que representa crescimento de 143%. Na educação superior, o censo mostra que as matrículas passaram de 5.078 em 2003 para 27.323 em 2012 - crescimento de 438%. Esses dados, segundo Martinha, demonstram importantes conquistas. Ao mesmo tempo, Ela admite a existência de grandes desafios na construção da qualidade da educação brasileira.
Essa qualidade, observa Martinha, se efetiva na medida em que há o reconhecimento e a valorização da diferença humana como princípio no desenvolvimento inclusivo dos sistemas educacionais. Barreiras - Em 2013, o tema definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é Quebrar Barreiras, Abrir Portas - por uma Sociedade e Desenvolvimento Inclusivo para Todos.
Na mensagem sobre o 3 de Dezembro, dirigida a governos, integrantes da entidade, empresas e sociedade civil, o secretário-geral, Ban Ki-moon diz que é necessário eliminar todas as barreiras que afetam a inclusão e a participação de pessoas com deficiência na sociedade, (incluindo mudanças de atitudes que incentivam o estigma e a institucionalização da discriminação). |
