Um novo estudo elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos demonstra que os sistemas escolares têm vindo a adoptar abordagens discriminatórias face às pessoas com deficiência que podem levar à negação do direito destas pessoas à educação.
Alguns estudantes são impedidos de aceder ao sistema de ensino devido a incapacidade, sem que lhes seja dada qualquer outra oportunidade educativa. Outros são enviados para escolas concebidas para responder às necessidades das pessoas com uma incapacidade específica, em geral no âmbito de um sistema de educação especial, sendo assim segregados dos demais estudantes. Por ultimo, alguns são integrados nas escolas comuns desde que se consigam adaptar às normas destes estabelecimentos.
Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, uma educação inclusiva é essencial para a realização do direito de todos, incluindo pessoas com deficiência, à educação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidade.
O estudo explica que a inclusão de alunos com deficiência implica a eliminação de barreiras que restringem ou impedem a sua participação no sistema escolar geral, assim como a alteração de culturas, políticas e práticas das escolas comuns para responder às necessidades de todos os estudantes, incluindo os que apresentam deficiências.
A educação inclusiva constitui uma plataforma para combater a estigmatização e a discriminação. Permite também que as pessoas com deficiência, tipicamente afectadas pelo desemprego de forma desproporcional, participem em pleno na vida da sociedade.
“Um ambiente de aprendizagem misto e inclusivo para as pessoas com deficiência permite que a contribuição destas pessoas seja valorizada e que os preconceitos e representações erradas sejam progressivamente questionados e desmantelados”, diz-se no estudo. “A educação formal facilita a certificação formal, que é cada vez mais exigida no mercado de trabalho aberto dos nossos dias. ”
O estudo nota que os sistemas de ensino devem proibir a negação de acesso às escolas comuns com base na deficiência, promover a transferência de estudantes com deficiência das escolas especiais para escolas comuns e garantir a não discriminação mediante ajustes razoáveis. Isto significa que a escola terá de introduzir ajustamentos adequados sempre que necessário, para garantir o acesso à educação e a participação na educação dos alunos com deficiência em pé de igualdade com os outros alunos.
Os programas de ensino, métodos pedagógicos e de avaliação devem ser adaptados de forma a assegurar que os estudantes com deficiência têm acesso a uma educação primária e secundária inclusiva, de qualidade e gratuita, em pé de igualdade com os demais.
Devem ser adoptadas medidas para eliminar as barreiras comportamentais, físicas, sócio-económicas e comunicacionais que se colocam aos estudantes com deficiência, os quais devem também receber um apoio adequado, incluindo apoio individualizado, para facilitar a sua efectiva educação. Para além disso, deve ser-lhes garantida a possibilidade de adquirir aptidões para a vida e para o desenvolvimento social - tais como a aprendizagem de Braille e de linguagem gestual.
O estudo recomenda também a contratação de professores qualificados em linguagem gestual e Braille, bem como a formação dos profissionais de todos os níveis do sistema de ensino para que fiquem sensibilizados para as questões da deficiência e para a utilização de técnicas adequadas de educação e comunicação.
Após a educação secundária, as pessoas com deficiência devem ter acesso a uma aprendizagem ao longo da vida que responda adequadamente às suas contínuas necessidades educativas.
O estudo reconhece ainda que a criação de sistemas de ensino inclusivos exigirá a imediata adopção de medidas de combate à discriminação, juntamente com a transformação do enquadramento legislativo e político existente, com a plena participação das pessoas com deficiência.
É também defendida a adopção de uma nova meta inclusiva na área da educação no novo quadro que há-de vir a substituir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em 2015, assim contribuindo também para acabar com a exclusão dos estudantes com deficiência e garantindo a qualidade da aprendizagem para todos ao longo da vida. |
