A Coordenação Geral da Saúde da Pessoa com Deficiência desenvolveu esta Cartilhacom informações sobre o Programa.
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), lançado em 2013 pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da pessoa com deficiência. Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos nessas duas áreas poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda.
Informamos ainda, que este programa será implementado mediante apresentação de projetos para as ações e serviços de reabilitação da pessoa com deficiência desenvolvidos por instituições que se destinam ao tratamento de deficiências física, auditiva, visual, intelectual, múltipla, ostomizados e pessoas com transtorno do espectro do autismo.
Vale destacar que as instituições interessadas em participar do desenvolvimento de ações e serviços no âmbito do PRONAS/PCD deverão obter prévio credenciamento perante o Ministério da Saúde, mediante requerimento específico para cada um dos programas. Para obtenção do credenciamento, as instituições interessadas deverão apresentar requerimento devidamente preenchido e assinado pelo dirigente da instituição, conforme consta nos anexos da portaria vigente GM n°875 de 16 de maio de 2013.
Uma vez credenciadas para participar do desenvolvimento de ações e serviços no âmbito do PRONAS/ PCD, as instituições interessadas apresentarão projetos perante a SE/MS para avaliação e aprovação pelo Ministério da Saúde.
Em breve será aberto novo processo seletivo conforme normas e critérios da nova portaria a ser publicada para que as instituições interessadas em participar dos programas, que já estejam credenciadas junto ao Ministério da Saúde, apresentem seus projetos na área da pessoa com deficiência.
Seguem ainda abaixo os links das Áreas prioritárias para execução das ações e serviços de promoção à saúde e de reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência no âmbito do PRONAS.
• Áreas prioritárias dos Projetos do PRONAS/PcD
• Cartilha PRONON/PRONAS/PcD
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