Por meio da Portaria 118, de 10 de março de 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu o Programa Semear Inclusão, com o objetivo de melhorar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às suas dependências e seus serviços, além de disseminar práticas inclusivas que visem à conscientização sobre a importância da acessibilidade em seu sentido mais amplo, para o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.
Inclusão social é uma das prioridades da administração do STJ, que desde 2004 reserva 5% das vagas de estágio a estudantes portadores de necessidades especiais. O novo programa é mais um passo na direção de ações permanentes e contínuas de inclusão.
O Programa Semear Inclusão é presidido pela ministra Nancy Andrighi, que irá definir os procedimentos de trabalho e aprovar as ações. A operacionalização dessas ações ficará a cargo de uma comissão formada por servidores de diversas áreas do Tribunal, inclusive portadores de algum tipo de deficiência.
AÇÕES
Em 2005, o STJ começou a implantar um conjunto de medidas a fim de facilitar o acesso de deficientes às suas instalações e de melhorar as condições dos que trabalham no Tribunal.
Em 2009, passou a incluir portadores de síndrome de Down e deficientes auditivos em seu quadro funcional. Eles atuam no atendimento ao público e na virtualização de processos judiciais.
Uma das últimas ações de inclusão foi realizada em fevereiro deste ano, com a mudança na altura de sete leitores do ponto biométrico, o que facilita seu uso por cadeirantes. A medida beneficiou diretamente 55 servidores.
Essa política do Tribunal da Cidadania atende exigências da Constituição Federal e segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de estar em conformidade com a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. |
